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Em Lago da Pedra, vereadores da base governista denunciam irregularidades praticadas pelo Presidente da Câmara e pela Mesa Diretora.

Os vereadores Professor Nascimento, Henrique Paraibano, Marcão, Cival Rocha, Sales Sanfoneiro, Moisés do Lago Preto e Vandeilson, reuniram dados que apontam uma série de irregularidades praticadas pelo vereador Ananias Bezerra, Presidente da Câmara, bem como a Mesa Diretora, cujos demais membros são os vereadores Cícero Amaro, Julyfran Catingueiro, Valmir e Tiago Sá, dentre elas, o Decreto Legislativo nº 02/2020, que resultou na determinação para a alteração de horário e realização da sessão remota por conta da pandemia do novo coronavirus.

Segundo os vereadores, tal Decreto contraria o Regimento Interno da Casa Legislativa, uma vez que o projeto do decreto legislativo não foi apresentado para deliberação dos demais vereadores, o que é um requisito obrigatório, pois “proposição é toda matéria sujeito a deliberação da Câmara, conforme o art. 82, IV.

Também porque, os decretos legislativos são projetos que regulamentam a eficácia de lei de matéria de competência exclusiva da Câmara, sem sanção do Prefeito, cujos objetos serão: a prestação de contas, a fixação da remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, a perda do mandato do Vereador, entre outros, conforme art. 88, II, “a” a “h”, do Regimento Interno da Casa.

Por estes motivos, eles não participaram das sessões online.

Os vereadores também, em conformidade com o art. 58 da Constituição Federal de 1988, art. 20 e art. 40, I, e seguintes do Regimento Interno da Câmara, entraram com um requerimento para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para que seja instaurado um Processo Administrativo Disciplinar por quebra de decoro parlamentar, contra o Presidente Ananias Bezerra, que rasgou durante sessão legislativa online do dia 26 de junho de 2020, um requerimento solicitando informações acerca do Decreto Legislativo nº 02/2020, encaminhado por eles.

E as irregularidades não param por aí, os vereadores também pedem ainda, esclarecimentos ao Presidente da Casa sobre as prestações de contas referentes aos exercícios de 2017 a 2020 da Câmara Municipal, já que o Portal da Transparência do site da Câmara Municipal de Lago da Pedra não está sendo alimentado de forma devida e não está disponibilizando as informações de forma permanente.

Isso porque o próprio Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, através do processo nº 9357/2018, determinou que o Presidente da Câmara alimentasse o Portal da Transparência com todos os Editais de licitação, informar a execução dos contratos decorrentes das licitações, a atualização do site da Câmara, aplicou ao mesmo uma multa pelo envio intempestivo das licitações para o Sistema de Acompanhamento de Processos – SACOP, bem como, por fim, determinou que este processo fosse juntado em suas prestações de contas.

Ananias Bezerra vai ter que explicar ainda, sobre contrato de locação de veículo para a câmara, que segundo os vereadores denunciam, serve de passeio para a família do Presidente e mais, sobre contrato para aquisição de combustível de 2020.

Em 2019, foram contratados 6 (seis) mil litros de óleo diesel S-10, num valor total de 23.160,00 (vinte e três mil cento e sessenta reais). Já em 2020, a contratação saltou para 14 (quatorze) mil litros de óleo diesel S-10 e o valor para 52.920,00 (cinquenta e dois mil novecentos e vinte reais).

Isso representa mais do que o dobro do número de litros em apenas 1 ano, sendo que a Câmara Municipal dispõe de apenas 1 carro alugado e só funciona durante 9 (nove) meses no ano.

Os vereadores também vão querer explicações sobre a suposta nomeação do filho do Presidente da Câmara para Tesoureiro da Câmara Municipal.

É, pelo visto o presidente da Câmara de Lago da Pedra, vereador Ananias Bezerra, vai ter muita dor de cabeça nos próximos dias e muito que explicar…

Os membros da Mesa Diretora também, uma vez que junto com o Presidente da Câmara, estão atropelando as regras do Regimento Interno da Casa, da Lei Orgânica do Município de Lago da Pedra e da Constituição Federal de 1988.

 

 

 

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