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Cidades

Prefeitura de Lagoa Grande divulga edital das eleições para o Conselho Tutelar 2019

Aberta a disputa para os cinco cargos titulares de conselheiros tutelares de Lagoa Grande do Maranhão. Votação será no dia 06 outubro. Edital traz as condições para participar.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa Grande do Maranhão- CMDCA – é o órgão que coordena as eleições para conselheiros tutelares no município. O mandato é de 2020 a 2023. Ao todo, serão eleitos 10 conselheiros, sendo 5 titulares e 5 suplentes. O processo de escolha recebe fiscalização do Ministério Público.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são exigidos para o candidato a membro do Conselho Tutelar os requisitos de reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos e residir no município. Entre as atribuições estão aplicar medidas protetivas em casos de ameaça ou violação de direitos, além de representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal – recurso aplicado quando a medida não é cumprida.

As inscrições podem ser feitas de 02/05 a 17/05.

Baixe o Edital clicando aqui: CLIQUE AQUI

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